A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que busca reforçar a segurança nos postos de combustíveis. O projeto de lei aprovado proíbe a continuidade do abastecimento de veículos após o acionamento da trava automática das bombas — mecanismo de segurança que interrompe o fluxo de combustível quando o tanque está cheio.
A medida tem como objetivo principal evitar acidentes, prejuízos à saúde dos frentistas e motoristas, além de reduzir os riscos de contaminação ambiental causados por derramamentos de combustíveis.
O parecer favorável foi dado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 7817/2017, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Também foi incluído no texto o PL 8282/2017, que tramitava apensado, bem como a subemenda apresentada anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Entre as mudanças previstas no substitutivo está a obrigatoriedade de os postos exibirem cartazes ou placas informativas sobre a nova regra, alertando motoristas e funcionários quanto à proibição de continuar o abastecimento após o “clique” da bomba.
Já a subemenda acrescentada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico suavizou a aplicação das penalidades. De acordo com a modificação, a multa, que pode variar de R$ 20 mil a R$ 1 milhão, somente será aplicada ao proprietário do posto caso haja reincidência no descumprimento da norma e após uma advertência formal.
“De fato, a imposição imediata de multas pesadas ao dono do posto, sem considerar que muitas vezes ele nem tem conhecimento do ocorrido, causou preocupação. Afinal, quem realiza o abastecimento é o frentista, e é ele quem tem o controle direto sobre o acionamento da bomba”, justificou o relator Daniel Agrobom.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovada, poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em plenário na Câmara, a menos que haja recurso.
Da redação
