A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um importante passo na ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Nesta semana, os parlamentares aprovaram uma proposta que assegura o acesso integral a intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas, devidamente regulamentadas pelo Ministério da Saúde.
O texto aprovado altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, fortalecendo a garantia de acesso a tratamentos reconhecidos pela comunidade médica. A aprovação do substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ao Projeto de Lei 473/23, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), amplia ainda mais o alcance da proposta original.
Um dos destaques do projeto é a Análise Aplicada ao Comportamento (ABA), método terapêutico que já faz parte da rede pública de saúde e que é amplamente utilizado na abordagem do autismo. A inclusão de diretrizes claras reforça a importância de assegurar que todas as práticas adotadas no tratamento do TEA tenham respaldo científico e sejam validadas pelo Ministério da Saúde.
O relator Zé Haroldo Cathedral enfatizou que a regulamentação dos tratamentos visa não apenas assegurar a eficácia e a segurança das intervenções, mas também garantir um custo-benefício adequado e um impacto orçamentário responsável.
“Nosso compromisso é fortalecer o acesso a terapias devidamente regulamentadas, garantindo que as famílias tenham segurança ao buscar atendimento especializado”, declarou o parlamentar.
O projeto segue para análise em caráter conclusivo pelas Comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Caso seja sancionada, a medida representará um marco na política de assistência ao autismo, consolidando direitos e garantindo que famílias e pacientes tenham acesso a tratamentos seguros e eficazes. Agora, resta acompanhar os desdobramentos dessa iniciativa e os impactos que ela poderá trazer para a comunidade do TEA no Brasil.
Da redação
