O Plenário da Câmara dos Deputados viveu mais uma noite de intensos embates nesta quarta-feira (17). Com 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções, foi aprovado o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data em que a proposta, caso aprovada, entrar em vigor.
A aprovação da urgência permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem a análise prévia das comissões da Casa. A data da votação ainda não foi definida.
O tom da presidência
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que nesta quinta-feira (18) será escolhido o relator responsável por construir um texto de consenso. Ele admitiu que há visões divergentes, especialmente em relação aos episódios de 8 de janeiro de 2023, mas disse confiar que a Casa encontrará um caminho de equilíbrio:
“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito.”
Segundo Motta, o objetivo é alcançar uma solução que una pacificação nacional, respeito às instituições, compromisso com a legalidade e atenção às condições humanitárias das pessoas envolvidas.
O que está em jogo
O texto original do projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares, previa uma anistia ampla para crimes de motivação política ou eleitoral, além de conexos e tipificados no Código Penal. Esse conteúdo, no entanto, não deverá ser levado à votação.
Nos bastidores, líderes políticos articulam com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a proposta seja mais restrita, priorizando redução de penas em vez de uma anistia irrestrita.
Reações em Plenário
O debate foi acalorado. Deputados da oposição e de partidos de direita e centro-direita defenderam a urgência como um gesto de pacificação nacional. O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), afirmou que a medida busca corrigir “injustiças” e devolver a normalidade a famílias atingidas:
“Se tivéssemos já votado, não teríamos perdido tantos momentos que pessoas simples perderam no convívio familiar.”
Do outro lado, a base do governo criticou duramente o avanço da proposta. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) classificou a anistia como absurda, por incluir nomes como o do ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo entre os possíveis beneficiados:
“Não existe pacificação com impunidade, com anistia para golpista.”
O próximo capítulo
Com a urgência aprovada, a Câmara terá a missão de encontrar um texto que agrade a diferentes espectros políticos e, ao mesmo tempo, dialogue com a opinião pública. O projeto ainda promete ser uma das pautas mais polêmicas do ano — e, para muitos, um divisor de águas na relação entre Parlamento, sociedade e Judiciário.
Da redação
