A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 65/25, que visa impedir a contratação, com dinheiro público, de artistas que promovam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e à violência contra a mulher em eventos destinados ao público infantojuvenil. A proposta, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), determina que os contratos artísticos financiados pela administração pública incluam cláusulas explícitas proibindo tais práticas.
Segundo Aihara, o objetivo do projeto é garantir um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além disso, a proposta também veda a contratação de artistas que tenham registros de crimes dolosos contra a vida em suas certidões de antecedentes criminais.
O descumprimento das normas previstas no projeto acarretará multas e a rescisão imediata dos contratos. Os valores arrecadados com as penalidades serão revertidos para o financiamento da educação básica pública, reforçando o compromisso com o bem-estar e o futuro da juventude.
A iniciativa de Aihara segue a linha de diversos projetos apresentados em estados e municípios brasileiros, incluindo uma proposta semelhante da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), de São Paulo.
O texto da parlamentar paulistana ficou conhecido como “Projeto Anti-Oruam”, em alusão ao rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, líder da facção criminosa Comando Vermelho. Em 2024, o cantor causou polêmica ao se apresentar no festival Lollapalooza vestindo uma camiseta que pedia a libertação de seu pai, condenado por crimes como homicídio qualificado, formação de quadrilha e tráfico de drogas.
O PL 65/25 tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões, incluindo as de Cultura; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso aprovado nesses colegiados, o projeto seguirá para o Senado Federal antes de se tornar lei.
A proposta levanta debates sobre a liberdade artística e os limites da responsabilidade estatal na seleção de conteúdos financiados com recursos públicos, dividindo opiniões entre apoiadores e críticos da medida.
Da redação com informações da Agência Câmara de Notícias
