O Congresso Nacional avança em uma importante iniciativa voltada para fortalecer o empreendedorismo no Brasil. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4447/24, que institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. A medida busca promover inovação, desenvolvimento tecnológico e acesso a crédito, visando fortalecer pequenos negócios e impulsionar sua competitividade no mercado.
A proposta estabelece um planejamento estratégico e integrado entre governo e setor privado para garantir que os empreendedores tenham suporte técnico e financeiro necessário para enfrentar desafios e expandir seus negócios. Entre as principais diretrizes estão:
– Criação de linhas de crédito específicas para MEIs e pequenas empresas;
– Desenvolvimento de ferramentas digitais que facilitem o acesso às capacitações;
– Incentivo à exportação de produtos e serviços gerados por pequenos negócios;
– Apoio à inovação e tecnologia para tornar as empresas mais competitivas.
Para viabilizar a política, o projeto propõe uma parceria direta com o Sebrae, a fim de estruturar um plano de capacitação com duração de quatro anos, que será avaliado anualmente pelo Congresso Nacional.
O relator da matéria, deputado Beto Richa (PSDB-PR), defendeu a aprovação do texto, destacando a alarmante taxa de fechamento de empresas no Brasil. Ele citou um levantamento do IBGE de 2022, segundo o qual apenas 37,9% das empresas criadas em 2017 sobreviveram após cinco anos – um número preocupante que demonstra a necessidade de capacitação, redução da burocracia e acesso facilitado ao crédito.
“Muitas empresas encerram suas atividades prematuramente por falta de conhecimento em gestão e por dificuldades no ambiente de negócios. Essa política ajudará a oferecer ferramentas para que os pequenos empreendedores prosperem”, afirmou Richa.
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se transforme em lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com essa iniciativa, o Brasil avança na criação de um cenário mais favorável para pequenos empreendedores, reduzindo entraves burocráticos e garantindo que novos negócios tenham maior suporte técnico e financeiro para crescer e gerar impacto econômico positivo.
Da redação RNN
