Na próxima terça-feira (27), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado dará voz à sociedade com uma audiência pública interativa que promete movimentar o debate sobre a venda de remédios sem necessidade de receita médica em supermercados. A iniciativa, que integra o Projeto de Lei (PL) 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), já está em curso na CAS, sob a relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Foi ele quem também apresentou o requerimento para a realização da audiência (REQ 111/2024 – CAS).
O foco do encontro é discutir as implicações e possibilidades de ampliar o acesso a medicamentos por meio de pontos de venda alternativos, questionando até que ponto essa medida pode contribuir para a saúde da população sem comprometer a segurança e a orientação profissional. Entre os debates, aspectos legais, sanitários e de conveniência para o cidadão serão colocados em pauta.
Para enriquecer a discussão, o Senado reuniu uma lista diversificada de convidados que representam diferentes setores envolvidos:
– Rafael Oliveira Espinhel, presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma);
– Maurício Ungari da Costa, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras);
– Laura Schertel Mendes, advogada e especialista em direito civil;
– Um representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF);
– Um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass);
– Um representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad);
– E um representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
A audiência será dinâmica e totalmente participativa. Cidadãos interessados podem enviar suas perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou diretamente pelo Portal e‑Cidadania. As contribuições dos espectadores poderão ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores em tempo real – uma oportunidade única de interagir com os formuladores de políticas públicas.
Além de debater a possibilidade de ampliar o acesso a medicamentos, o evento também serve para incentivar a participação cidadã. O Senado ainda oferece uma declaração de participação, que pode ser aproveitada como atividade complementar em cursos universitários, reforçando o compromisso do órgão com a educação e a transparência na condução dos debates legislativos.
Com essa iniciativa, o Senado reafirma sua missão de aproximar os temas de grande relevância social dos cidadãos, envolvendo-os de forma ativa na discussão de políticas que, possivelmente, poderão transformar a maneira como consumimos e acessamos cuidados com a saúde. Fique atento e participe desse debate que promete trazer novas perspectivas para um tema que toca diretamente a vida de milhões de brasileiros.
