Elyne de Assis Nogueira procurou proteção. A Justiça determinou o afastamento do ex-companheiro, o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a disponibilização de um botão do pânico. Na noite de 2 de novembro, quando a médica foi morta a tiros em Brasileia, essas medidas estavam em vigor. É desse fato que, a meu ver, deve partir a cobrança por respostas. O que aconteceu entre a ordem para protegê-la e a notícia de sua morte?
A pergunta ganhou as ruas. Na sexta-feira (6), familiares, amigos e integrantes de movimentos de combate ao feminicídio se reuniram nas imediações do Pronto-Socorro de Rio Branco. O temor de impunidade, expresso no ato e nas manifestações nas redes sociais, ganhou força diante da possibilidade de transferência de Francisco Valadares Neto. Advogado e ex-procurador municipal, ele é investigado pela Polícia Civil como possível mandante do crime. A família de Elyne cobra que o caso seja conduzido sem privilégios. Essa cobrança merece uma resposta que possa ser compreendida fora dos gabinetes.
Com a notícia da alta psiquiátrica, confirmada por fonte policial, a atenção se volta para as condições de custódia de Valadares, cuja prisão preventiva foi decretada em 3 de novembro. Outros dois investigados já foram presos. A polícia aponta Lucival Lopes de Souza como autor dos disparos e apura se Fábio da Costa participou da articulação do crime. As decisões sobre os três devem considerar os indícios e as circunstâncias de cada caso. A prisão preventiva é uma medida cautelar, e a responsabilidade penal de cada investigado terá de ser demonstrada no processo.
A duração da internação e a possibilidade de transferência alimentaram a desconfiança em torno da custódia do advogado. A defesa tem o direito de formular pedidos, e o atendimento médico deve seguir critérios clínicos. À Justiça cabe fundamentar o que decidir sobre a custódia e informar, nos limites do sigilo, quais providências foram adotadas. Quanto mais claramente as autoridades explicarem quem tomou cada decisão e com base em quê, menos espaço haverá para que o silêncio seja preenchido por versões.
A cronologia anterior ao crime merece o mesmo escrutínio. Segundo o Tribunal de Justiça do Acre, o primeiro pedido de medida protetiva foi deferido em 35 minutos. O Ministério Público pediu a prisão preventiva duas vezes antes do assassinato. Na primeira, o relatório de monitoramento disponível à época não indicava violação. Na segunda, já havia registro de alertas de aproximação, mas o juízo considerou que Valadares estava em Minas Gerais, em viagem autorizada para tratamento médico. Na noite do crime, o sistema registrou mais dois alertas. A equipe de monitoramento entrou em contato com o investigado e com Elyne, conforme a nota do Tribunal.
É aí que a apuração precisa avançar. Depois dos alertas, quais órgãos foram acionados e em que horário? Houve reavaliação do risco para Elyne? Que providências foram tomadas além dos contatos telefônicos registrados? Os horários e as comunicações entre a central de monitoramento e os órgãos de segurança podem esclarecer se os protocolos foram cumpridos, se eram suficientes para o risco conhecido e onde a proteção pode ter falhado. A família tem direito a conhecer essa sequência.
Em 2025, o Acre registrou 14 feminicídios, uma taxa de 3,2 por 100 mil mulheres, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nesse cenário, esclarecer o que aconteceu com Elyne interessa também a quem hoje depende de uma medida protetiva. Enquanto o Acre aguarda as decisões sobre a custódia dos investigados, segue aberta uma pergunta que nenhuma decisão sobre o local de prisão poderá responder sozinha. Quando uma mulher sob proteção corre perigo, quem recebe o alerta, quem assume a responsabilidade e quanto tempo leva para a ajuda chegar?
