A Comissão de Esportes (CEsp) analisará, na quarta-feira (12), o projeto de lei que proíbe a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”. A reunião será às 10h30.
O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), visa limitar a atuação das empresas de apostas, que possuem grande poder econômico. O senador argumenta que o perfil dos apostadores se transformou, sendo predominantemente jovem, com acesso fácil a apostas impulsivas.
O relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ) propõe restrições à publicidade, como limitação de horários em TV e rádio, proibição em meios impressos e digitais, além da vedação da participação de artistas, influenciadores e autoridades nas campanhas. A medida busca evitar que figuras públicas incentivem o comportamento impulsivo e irresponsável em relação às apostas.
Portinho também alerta que a publicidade desenfreada induz a audiência a acreditar em ganhos rápidos, o que tem intensificado a vulnerabilidade econômica dos mais pobres. Após a análise na CEsp, o projeto seguirá para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) para decisão final.
