A alimentação dos trabalhadores domésticos pode finalmente ganhar amparo legal. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2383/24, que torna obrigatório o fornecimento de alimentação ou vale-refeição para a categoria.
De autoria da deputada Denise Pessoa (PT-RS), a proposta altera a legislação que regulamenta o trabalho doméstico e prevê que caberá ao Poder Executivo definir os valores e as condições do benefício.
Um direito que se soma
A relatora do texto, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), defendeu a medida como um avanço necessário:
“A lei não estabeleceu a obrigatoriedade de concessão de alimentação, ainda que, na maioria das vezes, é sobre o próprio empregado doméstico que recai o encargo de preparar as refeições das famílias contratantes.”
Para Erika, a proposta pode ajudar a enfrentar os desafios nutricionais dessa categoria, garantindo mais saúde e dignidade no dia a dia.
O que diz a lei atual
Hoje, a legislação proíbe que empregadores descontem do salário de seus empregados domésticos gastos com alimentação, vestuário, higiene, moradia, transporte, hospedagem ou alimentação em caso de acompanhamento em viagens. No entanto, ainda não havia previsão de fornecimento obrigatório de refeição ou vale.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo. Agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, seguirá para o Senado antes de virar lei.
Se avançar, a medida poderá representar mais um capítulo na luta por direitos trabalhistas de uma categoria historicamente invisibilizada, mas essencial para milhões de famílias brasileiras.
Da redação
