Na sessão desta quarta-feira (3), o advogado Celso Vilardi, que atua na defesa de Jair Bolsonaro (PL), sustentou que não há evidências que liguem o ex-presidente a um suposto plano para instaurar um golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022.
De acordo com Vilardi, o documento conhecido como “minuta do golpe” não configura ação direta contra a democracia brasileira.
— O ex-presidente, como irei expor de forma detalhada, não atentou contra o regime democrático. Não existe qualquer prova que confirme isso, afirmou o defensor durante sua fala no Supremo Tribunal Federal (STF).
Réus ligados ao núcleo principal
Além de Bolsonaro, outros sete nomes considerados estratégicos no governo passado foram incluídos na acusação:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, que concorreu como vice de Bolsonaro em 2022.
Crimes atribuídos
A Procuradoria-Geral da República acusa o grupo de praticar crimes que incluem:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Danos qualificados com emprego de violência ou grave ameaça;
- Destruição de patrimônio tombado.
O deputado Alexandre Ramagem teve parte da ação suspensa pela Câmara em maio e responde apenas às três primeiras acusações da lista.
Julgamento no STF
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, reservou cinco sessões para a análise do processo envolvendo o núcleo considerado central do caso. As datas estabelecidas são:
- 2 de setembro (terça-feira) – 9h às 12h e 14h às 19h;
- 3 de setembro (quarta-feira) – 9h às 12h;
- 9 de setembro (terça-feira) – 9h às 12h e 14h às 19h;
- 10 de setembro (quarta-feira) – 9h às 12h;
- 12 de setembro (sexta-feira) – 9h às 12h e 14h às 19h.
