O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que o pacote fiscal em análise no Congresso representa o primeiro passo de um processo gradual de reequilíbrio das contas públicas. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele defendeu a preservação das despesas sociais e o compromisso com a redução do endividamento.
Segundo o ministro, o governo precisa avançar no ajuste sem ignorar a necessidade de melhorar os resultados fiscais. Durigan também associou esse esforço à criação de condições para reduzir os juros e aliviar o custo das dívidas do setor público e das empresas.
“O único caminho é de um ajuste gradual, que respeite o gasto social”, afirmou. Para o ministro, o equilíbrio fiscal deve contribuir para objetivos econômicos mais amplos, como a estabilização da dívida e a ampliação da capacidade de investimento.
A discussão ocorre enquanto o Senado se prepara para concluir a votação do Projeto de Lei Complementar 299/2026. O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), mas ficaram pendentes quatro destaques — propostas que podem alterar pontos específicos da matéria. A análise dessas mudanças está prevista para esta terça-feira.
O pacote reúne medidas para conter o crescimento das despesas e ampliar a arrecadação. Entre os pontos estão alterações nas regras de financiamento da saúde, redução de benefícios tributários e limitações ao aproveitamento de créditos pelas empresas.
Durigan afirmou ainda que a Fazenda participou da elaboração das propostas apresentadas pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Segundo ele, as medidas seguem as diretrizes da política econômica e integram uma estratégia que terá continuidade nos próximos anos.
O ministro reafirmou o compromisso com resultados positivos nas contas públicas, com superávits crescentes a partir de 2028. O superávit primário ocorre quando as receitas superam as despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida.
A estratégia do governo busca conciliar o controle das contas com a manutenção de políticas sociais. O desafio será transformar as medidas em resultados capazes de reduzir a pressão sobre a dívida pública e melhorar a confiança na trajetória fiscal do país.








