Nesta segunda-feira (19/10), a Polícia Federal (PF) deflagrou operação para apurar possível violação de sigilo funcional por Humberto Pradera, ex-titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações apontam que ele teria vazado informações de processos em tramitação na Corte para o advogado Willer Tomaz (foto em destaque), amigo de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República.
Na ação batizada de Operação Linceu, policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão, expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal (DF).
São apurados os crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outras tipificações que venham a ser identificadas.
O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, informou que tomou conhecimento dos fatos e que um procedimento interno para apuração havia sido instaurado na semana passada.
“Como não se trata de concursado, o servidor em cargo de confiança foi exonerado nessa sexta-feira (16). As medidas criminais estão em andamento e são sigilosas, e sobre elas o Tribunal não vai se manifestar”, disse em nota.
Em nota, o advogado Willer Tomaz negou categoricamente ter tido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais ou a pareceres do Ministério Público Federal, bem como ter interferido em qualquer manifestação. “As insinuações são falsas, configuram desinformação e revelam desconhecimento elementar, ou deliberada distorção, do funcionamento dos tribunais”, disse.
Segundo ele, a ciência antecipada de julgados no Superior Tribunal de Justiça não é crime, mas sim funcionalidade prevista no próprio sistema da Corte.
“A defesa desconhece o relatório citado e repudia sua divulgação seletiva, em plena campanha eleitoral, com menções a terceiros alheios aos fatos investigados. Ilegal, este sim, é o vazamento de material sigiloso, cujos autores serão identificados e responsabilizados”, escreveu.
