A publicação da emenda que acaba com a escala 6×1 colocou empresas, sindicatos e advogados trabalhistas contra o relógio. Agora, todos precisam correr para rever os acordos coletivos e adaptar as jornadas às novas regras.
O problema é que o prazo é curto e há muitas dúvidas sobre como fazer essa mudança. Isso porque cada empresa precisa negociar separadamente com o sindicato da sua categoria.
Não existe uma negociação única que resolva a situação de todos.
Na avaliação de advogados trabalhistas, a nova regra também acaba dando mais força aos sindicatos nas negociações. Isso porque, se não houver um novo acordo dentro do prazo de dois meses, as cláusulas antigas que forem incompatíveis com a emenda deixam de valer.
Outro ponto que ainda gera discussão é o salário dos trabalhadores. Os advogados questionam como será feito o cálculo dos pagamentos com a redução da jornada, já que a proposta prevê menos horas de trabalho, mas sem diminuir os salários.
As dúvidas podem acabar chegando à Justiça do Trabalho. Um dos pontos de discussão é o que acontece quando empresa e sindicato não conseguem fechar um acordo dentro dos dois meses previstos.
Um grupo de juízes trabalhistas já divulgou uma interpretação sobre o assunto nas redes sociais. Pela avaliação deles, se não houver acordo no prazo, os trabalhadores poderiam passar diretamente para uma jornada de 40 horas semanais. Mas ainda não existe um entendimento oficial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que padronize essa interpretação.
Setor petroleiro também preocupa
O setor de petróleo é apontado como um dos que mais precisam de atenção nessa mudança, principalmente por causa dos profissionais que trabalham embarcados em plataformas.
Em muitas empresas privadas, esses trabalhadores passam 14 dias nas plataformas e depois têm outros
14 dias de descanso. É uma rotina diferente da maioria das categorias e que levanta dúvidas sobre como a nova regra será aplicada.
Na Petrobras, por exemplo, o acordo coletivo já preve uma jornada de 40 horas semanais, com 14 dias de trabalho e 21 de folga.
Representantes dos petroleiros dizem que começaram a estudar os impactos da mudança logo após a aprovação da emenda. A expectativa é que seja criada uma regulamentação específica para o setor, sem prejudicar o funcionamento das atividades.
A transição prevê que a jornada semanal caia de 44 para 42 horas nos primeiros dois meses e, depois de um ano, chegue a 40 horas.
O prazo para que empresas e sindicatos revejam os acordos coletivos termina em 16 de dezembro. Até lá, ainda há muita coisa para ser definida, principalmente sobre as categorias que trabalham em escalas especiais.
