O Senado Federal aprovou, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. A proposta também estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A votação ocorreu em dois turnos e registrou uma ampla maioria favorável à mudança. Nas duas votações, foram 75 votos a favor e apenas um contrário. Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Entre as principais mudanças está a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo gradualmente a escala 6×1 pelo modelo 5×2. A implementação, porém, não será imediata. O texto prevê um período de transição de até 14 meses para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
O único senador a votar contra a PEC foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é candidato à Presidência da República, manteve posição contrária à proposta durante a tramitação, mas recuou antes da votação final.
Como será a redução da jornada
Pelas regras aprovadas, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir dois dias de folga semanal e reduzir a jornada máxima para 42 horas. Doze meses depois dessa primeira etapa, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta também estabelece condições diferenciadas para profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que sejam mantidos os dois dias de descanso semanal.
O texto preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas de determinadas categorias profissionais. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão regras próprias de transição.
A PEC 221/2019 havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Com a aprovação em plenário, o Congresso conclui a etapa legislativa da proposta, restando a promulgação para que tenham início os prazos previstos para a implementação das novas regras.
Com informações da Agência Brasil.
