O Frigonutri, localizado no Ramal do Polo, em Brasileia, teve suas atividades suspensas por ordem da Justiça após a identificação de sérias irregularidades nas áreas sanitária e ambiental. A decisão foi emitida pela Vara Cível da Comarca de Brasileia, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Durante vistorias conduzidas por equipes do MPAC, foram constatadas diversas deficiências nas condições de funcionamento do local. Entre os problemas identificados estão a presença de equipamentos corroídos, falhas na infraestrutura de escoamento, ausência de barreiras em áreas de manipulação de alimentos, comprometimento nas lagoas de tratamento de resíduos e a operação do frigorífico sem a devida licença ambiental.
Mesmo diante de notificações anteriores emitidas tanto pelo MPAC quanto por órgãos fiscalizadores, o estabelecimento seguiu operando sem se adequar às normas exigidas. O local realizava o abate de gado e porcos para abastecimento do comércio regional.
Diante da gravidade dos fatos, o Judiciário entendeu que o funcionamento do frigorífico representa ameaça à saúde coletiva, além de impacto ambiental significativo e desrespeito à legislação vigente. A paralisação das atividades seguirá até que o Frigonutri comprove a regularização completa de sua situação, incluindo licenças de funcionamento, controle de resíduos, análises da água utilizada e reestruturação física das instalações.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi estipulada multa diária no valor de R$ 5 mil, que será revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Femaf). A decisão já foi comunicada ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e às secretarias de Saúde do estado e do município.
Apesar de estar autorizado a realizar reformas estruturais aprovadas pelos órgãos competentes, o frigorífico está impedido de realizar qualquer tipo de abate ou processamento de carnes até a completa regularização. A retomada das operações dependerá de nova inspeção técnica a ser feita por representantes do MPAC, do Idaf e do Imac.
