O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), e o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe), promoveram nesta terça-feira, 18, no auditório do Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco, o 1º Workshop de Compras Públicas para Soluções Inovadoras. O encontro teve como objetivo promover a capacitação de gestores públicos para a adoção de práticas inovadoras na gestão e em compras públicas, alinhadas às novas legislações. Dentre os marcos legais que foram abordados destacam-se a lei 14.133/2023 e a lei complementar 182/2021, que instituiu o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.
A instrução foi ministrada pelo consultor e diretor de Captação e Parceria da Prefeitura de Recife (PE), Cláudio Nascimento, que coordenou o evento em parceria com o bacharel em direito, com MBA em Gestão Empresarial e mestrando Vinícius Vieira.
O Marco Legal das Startups permite segurança jurídica para compra segura e o cuidado com o erário. “Esse é o melhor cenário possível, o sistema contábil financeiro diz que estamos diante do melhor arcabouço jurídico da América Latina e do Caribe, que beneficia diretamente o cidadão, trazendo essa lei para o dia a dia”, avaliou Nascimento.
A programação abordou o mapeamento de necessidades e problemas que podem ser resolvidos por soluções inovadoras, além de orientações sobre as compras públicas dessas soluções inovadoras, sob os novos marcos legais.
Para o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, mais que um espaço de aprendizado, o workshop estimulou a troca de experiências e fortaleceu a cultura da inovação no setor público. “Essa consultoria apresenta propostas para o governo trabalhar utilizando a lei das startups com foco nas compras públicas inovadoras, auxiliando a resolver os problemas de forma diferenciada, fomentando a economia local, dando oportunidades para as empresas emergentes excluídos da possibilidade de contratação formal”, afirmou Mesquita.
O diretor do Instituto Mercosul Amazônia, Pedro Freire, disse que o Acre é incipiente no surgimento de startups. Enfatizou que as soluções apresentadas com selo inovador acreano se destacam frente a outras ideias em toda a Amazônia. “Uma das soluções que o poder público pode adotar é a utilização do poder de compra dos cofres do Estado, utilizado para poder fomentar a inovação no empreendedorismo. Essas modalidades apresentadas no workshop atendem as necessidades especificas do Estado”, disse.
O titular da Secretaria de Estado de Administração, Paulo Roberto Duarte, lembrou que o Acre ocupava em 2023 as 17ª posição em inovação digital, saltando para os dez estados mais evoluídos do país em 2024. “A determinação do governador Gladson Cameli é que o estado fique no ‘top 5’ em transformação digital”, informou.
Ainda de acordo o titular da Sead, a ideia é trazer, para a saúde pública, um aplicativo que permite a marcação de exames e consultas pelo usuário do SUS, de forma digital. Além desse avanço, o Estado planeja inovações nas áreas de educação e segurança pública.
O diretor de Desenvolvimento Regional da Seplan, Marky Brito, lembrou que o Estado, nos últimos seis anos, caminha na trilha de inovação: “Melhorar a performance dos serviços é muito importante. A Agenda Acre 10 anos tem o pilar voltado para o serviço público. A inovação está a serviço do cidadão nesse processo, em parceria com a Seict e a Sead”.
Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe)
O Iaupe é uma instituição privada, sem fins lucrativos, criado com o objetivo de apoiar a Universidade de Pernambuco (UPE) em diversas áreas. Suas atividades incluem o planejamento e execução de projetos de ensino, pesquisa, extensão, assessoramento e consultoria, tanto em âmbito nacional quanto internacional.
