Capixaba será beneficiada com a regularização de títulos fundiários nas áreas rurais e urbanas, o tema foi tratado durante audiência pública realizada pelo governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) na última quarta-feira, 30, na Quadra Poliesportiva Hélio Tessinari, bairro Conquista.
De acordo com a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, aproximadamente 400 lotes do bairro Conquista foram identificados como aptos à regularização. O investimento é de cerca de R$3 milhões, distribuídos entre as áreas urbana e rural, além da regularização de entidades religiosas.
“A gente iniciou o processo de regularização em Capixaba no dia 12 de março, com a regularização de 25 lotes rurais no polo agroflorestal do município. Agora, estamos avançando na parte urbana e também com o programa Igreja Legal, que vai beneficiar 12 entidades religiosas”, ressaltou a presidente.
Os processos de regularização rural estão na fase de registro em cartório. Já os processos urbanos estão na etapa inicial, com a audiência pública tendo o papel de informar a população sobre os procedimentos administrativos, etapas necessárias e documentos exigidos para a formalização dos títulos de propriedade.
O cartório local também participou do evento, esclarecendo os critérios utilizados para o registro dos títulos. A Câmara Municipal, responsável por eventuais ajustes no projeto urbanístico da área, e a Prefeitura, por meio do Boletim de Cadastro Imobiliário, também estiveram presentes. O Iteracre será o responsável por toda a parte técnica do processo.
As ações fazem parte do Programa Minha Terra de Papel Passado. A regularização fundiária é considerada uma das principais políticas públicas de promoção da cidadania, garantindo segurança jurídica aos moradores e facilitando o acesso a crédito e serviços públicos essenciais.
“A regularização fundiária é mais do que um processo burocrático. É uma oportunidade para que nossos cidadãos tenham acesso a direitos fundamentais, como a segurança jurídica e a valorização de seus imóveis. É uma chance para que nossos municípios se desenvolvam e prosperem”, pontuou Câmara.
