Uma ideia lançada por uma cidadã de Fortaleza virou combustível para um debate acalorado no Congresso Nacional. A Sugestão Legislativa (SUG) 6/2025, que propõe aumentar de 14 para 18 anos a idade mínima de consentimento para relações sexuais, está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e, em menos de um mês, já recebeu mais de 23 mil apoios populares por meio do portal e-Cidadania.
A proposta foi apresentada por Maria Fernanda, jovem cearense que, ainda adolescente, testemunhou uma realidade que a marcou para sempre: uma colega de 14 anos grávida de um homem de 25. A cena, comum nas estatísticas e trágica na vida real, a motivou a lutar por uma legislação mais protetiva para adolescentes em desenvolvimento físico, emocional e psicológico.
“Essa mudança não é uma tentativa de interferir na autonomia dos jovens, mas de assegurar que decisões tão sérias possam ser tomadas com mais maturidade e menos vulnerabilidade”, escreveu Maria Fernanda ao apresentar a proposta.
O que a proposta quer mudar?
Hoje, a legislação brasileira considera estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menores de 14 anos, independentemente de consentimento. Acima dessa idade, porém, presume-se capacidade de consentimento, o que, segundo críticos, abre brechas perigosas para relações abusivas disfarçadas de romance consentido.
A SUG 6/2025 pretende fechar essa lacuna, transformando em crime qualquer relação entre adultos e adolescentes de 14 a 17 anos, ainda que haja consentimento — numa tentativa de proteger os jovens de situações de exploração, manipulação emocional e gravidez precoce.
Números que assustam
A proposta encontra respaldo em dados alarmantes. Segundo estudo do Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), uma em cada 23 adolescentes entre 15 e 19 anos se torna mãe por ano no Brasil. Entre 2020 e 2022, mais de 1 milhão de jovens nessa faixa etária deram à luz.
Pior ainda: mais de 49 mil meninas entre 10 e 14 anos engravidaram nesse mesmo período — casos que, por lei, já configuram estupro de vulnerável. Para especialistas, o aumento da idade mínima pode funcionar como barreira legal contra o aliciamento e a impunidade de adultos que se aproveitam da imaturidade emocional de adolescentes.
O relator da proposta é o senador Magno Malta (PL-ES), conhecido por sua atuação em pautas ligadas à proteção da infância. Caberá a ele emitir parecer sobre a admissibilidade e o mérito da sugestão.
Se aprovada na Comissão de Direitos Humanos, a SUG 6/2025 será transformada em projeto de lei e começará sua jornada legislativa pelas comissões e pelo Plenário do Senado. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Entre a proteção e o debate
O tema divide opiniões. Defensores da proposta veem nela um avanço na proteção infantojuvenil, especialmente contra predadores sexuais que se aproveitam da zona cinzenta legal atual. Já críticos alertam para possíveis excessos punitivos, criminalização de relacionamentos entre jovens próximos em idade, e o desafio de equilibrar proteção com autonomia.
Enquanto o Congresso se debruça sobre o tema, a história de Maria Fernanda ecoa como símbolo de um Brasil onde milhares de meninas vivem, ainda cedo demais, as consequências de decisões que nunca deveriam ter sido suas sozinhas.
Da redação
