A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) pela morte do detento Erivaldo Ferreira Bento, assassinado por outros presos no Presídio Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco, em 2017. A decisão, publicada nesta quinta-feira (9), também reconheceu o direito do filho da vítima ao recebimento de pensão mensal.
Os desembargadores rejeitaram o recurso apresentado pelo Iapen, que tentava reverter ou reduzir a condenação, e acolheram parcialmente o pedido da família. Com isso, foi mantida a indenização de R$ 30 mil por danos morais, além do ressarcimento das despesas com o funeral.
Ao analisar o caso, o relator destacou que o Estado tem responsabilidade pela integridade física de pessoas sob sua custódia. O tribunal apontou falhas na segurança da unidade prisional, como o número reduzido de agentes para monitorar cerca de dois mil detentos, demora no atendimento e ausência de preparo para prestar os primeiros socorros.
Sem comprovação da renda da vítima, o Tribunal determinou que o filho receba pensão equivalente a dois terços do salário mínimo até completar 25 anos, seguindo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Relembre o caso
Erivaldo Ferreira Bento, de 38 anos, foi encontrado morto na madrugada de 16 de julho de 2017 dentro de uma cela do Presídio Francisco d’Oliveira Conde. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou traumatismo craniano provocado por um provável espancamento, descartando a hipótese inicial de overdose informada com base no relato de outros detentos.
Na ocasião, os 12 presos que dividiam a cela com Erivaldo foram levados à delegacia para prestar depoimento. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado, mas apenas confirmou o óbito. Segundo o então diretor do Iapen, Martin Hassel, o instituto prestou assistência à família e iniciou as investigações para identificar os responsáveis pelo crime.
