O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende apoiar a inclusão da redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A posição foi apresentada nesta quinta-feira (15) pelo senador Rui Costa (PT-BA), ex-ministro da Casa Civil e um dos coordenadores da campanha de Lula à reeleição.
Segundo Rui Costa, o governo admite discutir uma punição mais rigorosa para adolescentes menores de 18 anos envolvidos em crimes de extrema gravidade, mas entende que o debate deve ocorrer em uma proposta específica, sem ser incorporado à PEC da Segurança.
“Nos casos de menores de 18 anos envolvidos em crimes mais violentos e hediondos, o governo avalia tratar do assunto em outro momento. Neste momento, entendemos que isso poderia atrasar ou até impedir o avanço da PEC da Segurança, enquanto a população cobra respostas urgentes para a área”, afirmou o senador.
Rui destacou que a possibilidade de endurecer a responsabilização de menores envolvidos em crimes violentos não está descartada pelo governo. A intenção, porém, é deixar que o Congresso discuta o tema separadamente, definindo posteriormente quais situações poderiam justificar medidas mais rígidas.
A questão voltou a ganhar destaque antes da votação da PEC da Segurança no plenário do Senado. Nesse contexto, o senador Camilo Santana (PT-CE), também integrante da coordenação da campanha de Lula, passou a buscar apoio para uma emenda que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.
A iniciativa surgiu após uma articulação de parlamentares ligados ao bolsonarismo para ampliar a proposta. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma emenda defendendo que a maioridade penal fosse reduzida para 16 anos em qualquer tipo de crime. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Rui Costa defendeu que o Senado siga o mesmo entendimento adotado pela Câmara dos Deputados e retire a discussão sobre a maioridade penal do texto da PEC.
Na avaliação do senador, a separação dos temas permitiria que o Congresso realizasse posteriormente um debate mais amplo, envolvendo a sociedade e estabelecendo critérios sobre quais crimes poderiam resultar em uma responsabilização diferenciada de menores de 18 anos.
“A Câmara, na minha avaliação, tomou uma decisão acertada ao entender que esse assunto precisa ser tratado de maneira específica. Espero que o Senado adote o mesmo caminho para que possamos concluir a votação da PEC da Segurança”, declarou.
A manifestação de Rui Costa revela uma diferença entre a articulação política em torno da campanha eleitoral e a estratégia defendida pelo governo para a votação da PEC. Enquanto Camilo Santana busca uma alternativa mais limitada à proposta apresentada por aliados de Flávio Bolsonaro, o Palácio do Planalto prefere evitar que a discussão sobre a maioridade penal comprometa o andamento da PEC da Segurança Pública.
