Investigadores da Delegacia de Flagrantes (Defla) identificaram e prenderam, em Rio Branco, mãe e filha suspeitas de abandonar e causar a morte por atropelamento de um gato branco. O crime ocorreu nesta quinta-feira nas proximidades do Bairro Geraldo Fleming, onde as duas residem.
Segundo as investigações, a mãe — uma servidora pública federal — ocupava o banco traseiro de um Chevrolet Onix (placa OVG-xx99) quando abriu a porta e lançou o felino para fora do automóvel em movimento. Assustado, o animal acabou entrando debaixo do pneu, sendo atropelado e morrendo no local. O veículo era conduzido pela filha, maior de idade.
Imagens do momento circularam nas redes sociais e causaram forte comoção e indignação popular, com internautas cobrando punição exemplar. Ambas foram conduzidas à delegacia e permanecem presas à espera da audiência de custódia. Em obediência à Lei do Abuso de Autoridade, a identidade das suspeitas não foi divulgada.
O que diz a Lei Sansão
O caso se enquadra na Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), norma que endureceu os punições para crimes de maus-tratos cometidos especificamente contra cães e gatos:
- Maus-tratos a cães e gatos: A legislação estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda de animais.
- Agravante de morte: Como o ato resultou na morte do felino, a pena pode ser aumentada de um terço a metade na dosimetria aplicada pelo Judiciário.
- Crime inafiançável na esfera policial: Com a elevação do patamar da pena, a infração deixou de ser considerada de menor potencial ofensivo, não cabendo fiança arbitravel pela autoridade policial.
A fixação da pena definitiva dependerá do andamento do processo judicial, da análise das provas e das eventuais circunstâncias agravantes.
