Na última terça-feira, deputados de Santa Catarina aprovaram, um projeto que estabelece um cadastro estadual de pessoas em situação de rua.
O texto que agora aguarda sanção do governador Jorginho Mello (PL) indica que a iniciativa pretende subsidiar políticas públicas de acolhimento e reinserção social. Entre outras informações, o cadastro deve coletar biometria e imagens para reconhecimento facial.
Aprovação por unanimidade
A aprovação teve unanimidade. O deputado Marquito (PSOL) relembrou, no entanto, também em discurso no Plenário da Alesc, ter posto voto contrário quando o texto tramitou na Comissão de Direitos Humanos, ocasião em que argumentou que o reconhecimento facial pode ser usado erroneamente para estigmatizar e inibir pessoas sob vulnerabilidade, além de cercear o direito à proteção de dados pessoais.
Na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, também antes do texto ir ao Plenário, houve entendimento de que o projeto atende a Política Nacional para a População em Situação de Rua. A legislação federal objetiva, entre outras coisas, a contagem e pesquisa das pessoas nesta condição.
MDHC propôs Censo da População em Situação de Rua em âmbito nacional
Em outubro, um relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) propôs a realização de um Censo da População em Situação de Rua, com dados anonimizados, para auxiliar no diagnóstico e a ampliação dos serviços de acolhimento e reinserção social dessas pessoas.