A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) analisou que a Meta, dona do Instagram e do WhatsApp, descumpriu pelo menos cinco dos 17 itens determinados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como medidas para garantir tratamento igualitário aos candidatos à Presidência da República. O parecer foi publicado na noite desta quarta-feira (21/10) após solicitação do ministro do TSE Marco Aurélio Bellize.
A multa estabelecida pelo TSE descumprimento é de R$ 500 mil por dia, com vigência até o término do segundo turno. A PGE afirma que a multa deve incidir desde o momento em que cada obrigação foi descumprida, mas não falou em valor.
De acordo com o documento, assinado pelo vice-PGE, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, a Meta não apresentou um relatório individualizado sobre anúncios reavaliados e suspensos; processamento isonômico das denúncias e relatório dos canais; informe detalhado com a descrição concreta das providências adotadas; e a reapresentação do relatório sigiloso traduzido para a língua portuguesa, com horários ajustados ao fuso de Brasília e discriminação das medidas.
O parecer indica, contudo, que cinco itens foram cumpridos, entre eles a reversão das restrições aplicadas à conta de anúncios da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros três itens a Meta disse ter cumprido, mas a PGE não conseguiu verificar, e dois foram parcialmente cumpridos.
Nesta quarta-feira (21/10), a campanha de Lula protocolou no TSE um pedido de cassação da chapa de Flávio Bolsonaro (PL), por suposto favorecimento da Meta. A campanha petista aponta abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, e pede também que a investigação seja conduzida com tutela de urgência.
A decisão do TSE
A campanha do presidente Lula acusou a Meta de estar favorecendo o candidato Flávio Bolsonaro, especialmente no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial e nos mecanismos de recomendação de publicações.
Um dos episódios citados foi o bloqueio da Meta AI a pedidos para gerar imagens de campanha pró-Lula, enquanto a criação de peças para Flávio Bolsonaro teria sido liberada.
Em nota, a empresa admitiu erros em contas do petista, mas negou que esteja favorecendo qualquer candidato. “Cada um dos incidentes citados pela campanha de Lula tem uma explicação direta e documentada, conforme descrito acima. Nenhum deles reflete direcionamento político. Nenhum reflete manipulação da distribuição. Nenhum reflete uma tentativa de influenciar a eleição”, disse.
Mesmo assim, na última sexta-feira (16/10), o plenário do TSE manteve a decisão de Marco Aurélio Bellize, que determinou que a Meta dê um tratamento isonômico às duas campanhas. A multa diária por descumprimento foi estipulada em R$ 500 mil.
