O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou, nesta sexta-feira (23), que seja encerrado, sem julgamento do mérito, o processo que discute a divulgação voluntária de informações sigilosas dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A manifestação foi apresentada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa. Segundo ele, não existem razões que justifiquem a atuação da Justiça Eleitoral, uma vez que o caso não envolve uma questão exclusivamente eleitoral.
O pedido de intervenção foi apresentado pela campanha de Lula ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de viabilizar a abertura dos dados. No entanto, o entendimento do MPE acompanha uma decisão tomada na quinta-feira (22) pelo ministro André Mendonça, que considerou desnecessária a participação judicial na iniciativa.
Na avaliação do ministro, cabe aos próprios candidatos decidir quais informações desejam tornar públicas, ficando a cargo dos eleitores avaliar essa decisão. Espinosa citou esse entendimento em seu parecer para reforçar a ausência de motivos para a intervenção do tribunal.
A discussão sobre a abertura dos sigilos ganhou destaque no domingo (18), durante o debate promovido pela Band. Na ocasião, Lula se colocou à disposição para divulgar seus dados dos últimos oito anos e desafiou Flávio Bolsonaro a fazer o mesmo. O senador, por sua vez, condicionou a aceitação da proposta ao cumprimento de outras exigências pelo adversário.
Na quinta-feira, representantes das duas campanhas formalizaram o compromisso de buscar a divulgação de informações sigilosas dos candidatos, incluindo dados de familiares e de empresas vinculadas a eles.
As procurações que faltavam foram entregues ao TSE, mas os documentos ainda não foram divulgados ao público. Até o momento, também não existe uma data oficial para a publicação das informações.
A campanha petista defendia que o tribunal atuasse como intermediário no processo de abertura dos dados. A proposta, porém, foi rejeitada por Mendonça.
