O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta sexta-feira (16/10), uma ação civil pública contra empresas do grupo Meta para pedir a reativação de perfis de entidades estudantis bloqueados no Instagram.
A ação questiona a suspensão das contas sem justificativas individualizadas e aponta possíveis violações à liberdade de expressão, além de prejuízos à organização estudantil e à oferta de assistência jurídica gratuita.
A ação foi protocolada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, em conjunto com o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju), projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Os réus são a Facebook Serviços Online do Brasil e a Meta Platforms, controladora global da plataforma.
O MPF e o Saju pedem a reativação urgente das contas e a recuperação dos conteúdos publicados. Também solicitam que a Meta seja impedida de bloquear perfis, remover postagens ou reduzir o alcance das páginas sem aviso prévio, justificativa em português e possibilidade de recurso analisado por uma pessoa.
Os autores também solicitam que a Meta seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo, em valor a ser definido pela Justiça.
Entidades relatam bloqueios após posts políticos
Segundo a ação, entidades estudantis, principalmente ligadas à UFRGS, denunciaram ao MPF, em 6 de outubro, a desativação de seus perfis oficiais no Instagram. Os bloqueios teriam ocorrido de forma simultânea e sem aviso prévio, pouco depois da publicação de conteúdos políticos e democráticos, como convocações para manifestações.
Entre as contas afetadas estão perfis de entidades e organizações estudantis de universidades do Rio Grande do Sul, incluindo centros acadêmicos, diretórios estudantis e projetos de extensão.
De acordo com a petição, em levantamento feito em 14 de outubro, os perfis do Saju, do Caar e do Daeca continuavam bloqueados e inacessíveis.
A ação também cita outros coletivos que teriam sido afetados, como o jornal universitário.
MPF aponta falta de transparência
A ação afirma que, mesmo nos casos em que o acesso foi parcialmente restabelecido, a Meta teria exigido o arquivamento de publicações políticas e o envio de dados biométricos, como reconhecimento facial dos administradores das contas.
O MPF também aponta falta de transparência nas notificações enviadas pela plataforma, que não especificariam quais publicações teriam violado as regras do Instagram. Segundo o órgão, as tentativas de contestação não foram suficientes para esclarecer os motivos dos bloqueios, e a empresa não respondeu aos questionamentos enviados antes do ajuizamento da ação.
Para os autores, as medidas podem configurar restrições indevidas à liberdade de expressão e à representação estudantil. A Justiça ainda deverá analisar os pedidos apresentados.
Procurada pelo Metrópoles, a Meta afirmou que não irá comentar sobre o caso.
