Nesta quarta-feira (21), às 9h, os corredores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se tornarão o palco de decisões que podem redesenhar o futuro do sistema político brasileiro. Em uma pauta composta por seis itens, o destaque vai para a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), que promete acabar com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC 12/2022 propõe romper com o ciclo de reeleição e, ao mesmo tempo, modernizar o calendário político. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vai além: ele sugere a ampliação dos mandatos para diversos cargos – de quatro para cinco anos para prefeitos, governadores, o presidente, vereadores e deputados (estadual, distrital e federal) –, e estender o prazo dos senadores de oito para dez anos.
Mais audaciosa ainda é a ideia de unificar as eleições para todos os cargos, tanto do Executivo quanto do Legislativo, para ocorrerem a cada cinco anos, o que promete reduzir custos e oferecer maior previsibilidade ao cenário eleitoral.
Mas a transformação não para aí. Em meio aos debates, o PL 5.490/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), também ocupa espaço na agenda. Com relatório favorável do senador Marcio Bittar (União-AC), esse projeto busca eliminar a possibilidade de fiança para crimes de exploração sexual envolvendo menores – entre eles, a corrupção de menores, satisfação de lascívia com a presença de menores, facilitação da prostituição ou outras formas de exploração sexual, e a divulgação de cenas de estupro contra vulneráveis. Trata-se de uma medida que pretende endurecer penalidades e proteger os mais fragilizados.
Ainda em pauta, encontram-se outras duas proposições que refletem a diversidade dos temas em discussão nesta sessão. O PL 3.786/2021, proposto pelo senador Jayme Campos (União-MT), pretende tipificar crimes de lesão corporal e homicídio relacionados ao tráfico, buscando aperfeiçoar a resposta legal a essas práticas violentas. Complementando o repertório, o PL 2.326/2022, resultado das investigações de uma comissão externa que analisa o aumento da criminalidade na Região Norte, visa conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), numa tentativa de equipar seus membros para lidar com desafios específicos de segurança em contextos indígenas.
Cada item dessa pauta representa não apenas uma proposta legislativa, mas um convite à reflexão sobre os rumos da governança e da justiça no país. Se aprovadas, essas mudanças poderão redefinir os instrumentos democráticos, influenciando diretamente a forma como o poder é exercido e como as políticas públicas se articulam com a sociedade.
Ao unir temas de renovação política, segurança jurídica e proteção social, a reunião da CCJ nesta quarta-feira promete ser um dos momentos decisivos para o futuro do debate público no Brasil. Quais reflexos essas alterações terão no cotidiano dos brasileiros e na estrutura dos poderes? O tempo dirá, mas o que fica é a certeza de que o cenário político está em constante transformação.
Da redação
