Em uma iniciativa que promete revolucionar o acesso às informações dos beneficiários, o Projeto de Lei 350/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, obriga as operadoras de planos de saúde a disponibilizarem os contratos de forma digital, por meio de plataformas e aplicativos móveis. A proposta, que altera a Lei dos Planos de Saúde, exige que os termos sejam apresentados em linguagem simples, tornando o conteúdo claro e acessível para todos.
Segundo a proposta, os contratos e regulamentos – além dos materiais explicativos que já são obrigatórios – deverão ficar atualizados e disponíveis durante toda a vigência do contrato e por mais dez anos após seu encerramento. Além de serem visualizados online, os documentos deverão permitir funcionalidades como download, busca textual, impressão e compartilhamento, garantindo que o usuário opere livremente com suas informações.
“Disponibilizar digitalmente os contratos é fundamental para que os beneficiários tenham acesso rápido e permanente aos seus direitos e obrigações”, defende o deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), autor da proposta. Essa medida reforça o compromisso com a transparência e a proteção do consumidor, facilitando a consulta desses documentos sem burocracia ou complicação.
Atualmente, a lei já assegura que titulares de planos individuais ou familiares recebam cópias dos seus contratos, regulamentos ou condições gerais em linguagem simples, mas a nova proposta leva esse direito a um novo patamar, integrando a era digital e ampliando significativamente as possibilidades de acesso e interação com esses documentos.
O projeto agora segue para as últimas análises, tramitando em caráter conclusivo e passando pelas comissões de Saúde, de Defesa do Consumidor e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Somente após as discussões nessas instâncias e a aprovação pelo Senado, o texto estará pronto para se transformar em lei – um passo que pode transformar a experiência dos consumidores de planos de saúde em todo o país.
Com essa mudança, o acesso a informações essenciais se tornará tão fácil quanto clicar em um aplicativo, garantindo que cada beneficiário esteja sempre bem informado sobre o que realmente importa: seus direitos e deveres em um formato que cabe na palma da mão.
Da redação
