A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que representa um marco no cuidado com a saúde mental e no respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
A proposta, de forte apelo social, obriga os planos de saúde a oferecerem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas necessárias para o tratamento de pacientes com transtornos como o autismo (TEA), doenças degenerativas, síndrome de Down e outras deficiências — sempre de acordo com a prescrição médica.
Mais que um avanço legislativo, o texto promove um grito silencioso de famílias e pacientes que, por anos, enfrentaram barreiras burocráticas e financeiras para garantir um direito básico: acesso a cuidados de saúde adequados.
O que diz o projeto
O texto aprovado é um substitutivo do relator deputado Max Lemos (PDT-RJ), que unificou os projetos de Leo Prates (PDT-BA) e Fred Linhares (Republicanos-DF). A proposta altera duas leis importantes:
Lei Berenice Piana, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA;
Lei dos Planos de Saúde, para proibir a rescisão contratual unilateral em casos específicos.
Com isso, o projeto determina:
Cobertura irrestrita de todas as especialidades terapêuticas para tratamento de saúde mental e multidisciplinar, conforme recomendação médica;
Fim da limitação de sessões terapêuticas para pessoas com TEA;
Proibição de exclusão, recusa, suspensão ou cancelamento de planos de saúde em casos que envolvam pacientes com doenças degenerativas, TEA, síndrome de Down e outras deficiências;
Aplicação de multas e penalidades para operadoras que descumprirem a regra.
Vozes do Parlamento
“Do ponto de vista da proteção dos direitos das pessoas com deficiência, as propostas são meritórias e complementares”, afirmou o relator Max Lemos.
Com a alteração, a proteção que antes era focada apenas em pessoas com deficiência física será ampliada para todos os tipos de deficiência, promovendo igualdade real de acesso aos tratamentos.
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado sem mudanças, segue direto ao Senado.
Direito não se negocia
A proposta traz alívio para milhares de famílias que lutam diariamente para garantir qualidade de vida a seus entes queridos. Num país em que o acesso à saúde ainda é desigual, este projeto é uma resposta à altura da dignidade que cada cidadão merece — com ou sem deficiência.
Da redação
