A Prefeitura de Rio Branco assumiu oficialmente a responsabilidade pelo licenciamento e monitoramento de atividades com potencial impacto ambiental na capital. As novas regras, estabelecidas por Decreto Municipal, entraram em vigor nesta segunda-feira (1º).
A gestão municipal celebra a autonomia, destacando que a mudança permite um controle mais próximo das especificidades locais. “Avaliamos se o empreendimento está em local de viabilidade ambiental, prevenindo danos e prejuízos aos próprios empresários”, destaca Cledson Reis, chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental.
A secretária de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, reforçou que a municipalização do serviço desburocratiza o sistema. Das 839 atividades econômicas listadas na nova portaria, cerca de 300 foram dispensadas da obrigatoriedade do licenciamento, focando a fiscalização naquelas de maior risco. “Tudo é avaliado nessa fase preventiva para garantir o desenvolvimento correto da cidade”, pontuou.
