A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que garante aos trabalhadores investigações com esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) o direito de sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta agora segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde pode receber aprovação final antes de ir à sanção.
O PL 2.360/2024, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), recebeu parecer favorável do relator Flávio Arns (PSB-PR). O objetivo é incluir explicitamente essas doenças na legislação, evitando que os pacientes tenham que recorrer à Justiça para obter acesso ao benefício.
Doenças graves e o direito ao saque
Atualmente, a legislação permite o saque do FGTS em casos de doenças graves como câncer, HIV, estágio terminal de vida e necessidade de próteses para pessoas com deficiência. Porém, o rol de enfermidades é apenas exemplificativo, deixando brechas para que outras condições igualmente severas garantam sem cobertura automática.
O senador Dueire destacou que essa lacuna levou muitos trabalhadores a batalhas judiciais demoradas para conseguir um direito que deveria ser imediato.
“Enquanto algumas doenças garantem o saque automático, outras, tão ou até mais graves, obrigam os pacientes a enfrentar ações judiciais.
Isso sobrecarrega o sistema judiciário e prejudica o acesso rápido ao tratamento necessário.”
Alívio financeiro para famílias afetadas
O senador Flávio Arns reforçou a importância da medida, ressaltando os altos custos do tratamento para esclerose múltipla e ELA.
“Os gastos com medicamentos, terapias e suporte podem ser devastadores para as famílias. Garantir o saque do FGTS é oferecer um alívio financeiro essencial para que os pacientes recebam o cuidado que precisam.”
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto pode ser encaminhado diretamente à sanção presidencial, sem necessidade de votação em Plenário. Caso vire lei, a nova regra trouxe mais dignidade e menos burocracia para milhares de brasileiros que enfrentam essas doenças degenerativas.
Agora, a expectativa é que o Senado conclua rapidamente a tramitação, garantindo o direito ao saque para quem mais precisa.
Da redação com informações da Agência Senado
