Um novo projeto em análise na Câmara dos Deputados que quer garantir mais segurança para crianças com deficiência durante atendimentos terapêuticos. O PL 226/25, de autoria do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), propõe mudanças no Estatuto da Pessoa com Deficiência e estabelece medidas de monitoramento nos espaços multidisciplinares.
Pela proposta, as salas onde ocorrem os atendimentos deverão contar com:
✔ Portas com janelas de vidro, permitindo a visão do ambiente interno;
✔ Câmeras de monitoramento em tempo real, com acesso aos responsáveis legais no próprio local;
✔ Armazenamento das gravações por, no mínimo, 180 dias, garantindo registros para eventuais verificações.
Segundo Gadelha, crianças com deficiência estão entre as mais vulneráveis à violência, especialmente devido a dificuldades de comunicação e estigmas sociais. “Essas medidas são essenciais para prevenir abusos e facilitar a identificação de possíveis irregularidades”, afirma o parlamentar.
E agora?
O projeto tramita em caráter conclusivo e será desenvolvido pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar lei, será necessário ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Da Redação com informações da Agência Câmara
