Em um movimento que reforça o compromisso com a proteção e o cuidado das mulheres, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2029/24. A proposta assegura que gestantes vítimas de violência sexual tenham direito a um agendamento prioritário para exames relacionados à gestação no Sistema Único de Saúde (SUS).
Se transformada em lei, a nova medida será incorporada à Lei 14.598/23, que já garante a realização – no âmbito da rede pública de saúde – de ecocardiograma fetal durante o pré-natal e de, pelo menos, dois exames de ultrassonografia transvaginal no primeiro quadrimestre de gestação. Essa integração normativa pretende fortalecer a assistência obstétrica e a proteção integral à saúde dessas mulheres.
A relatora do projeto, deputada Delegada Ione (Avante-MG), elogiou a iniciativa dizia:
“A violência contra a mulher gestante é uma violência agravante, que merece atenção especial e urgente dos serviços de saúde médica e obstétrica. Nossa prioridade deve ser o cuidado e a dignidade, assegurando que essas mulheres tenham acesso rápido aos exames que são fundamentais para um pré-natal seguro.”
Apresentada pelo ex-deputado Paulinho Freire, atual prefeito de Natal (RN), a proposta é resultado de um olhar atento às necessidades de um público historicamente vulnerável. Ao garantir agendamento preferencial, o projeto promove uma resposta imediata e humanizada, contribuindo para minimizar os impactos de uma experiência traumática e, ao mesmo tempo, ressaltar a importância dos direitos das mulheres.
Os próximos passos incluem a análise conclusiva pela Comissão de Saúde e pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se transformar em lei, o projeto precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, marcando um avanço significativo na proteção das gestantes que enfrentam a violência sexual.
Ao colocar as necessidades das mulheres em primeiro plano, essa iniciativa reforça a ideia de que um sistema de saúde verdadeiramente eficiente é aquele que escuta, protege e age com rapidez para transformar desafios em cuidados essenciais. A expectativa é de que, com a aprovação definitiva da medida, o SUS se torne ainda mais acessível e responsivo às demandas de quem mais precisa.
Da redação
