A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) avança com uma proposta que pode transformar o estado no principal laboratório de políticas públicas de saúde do país. O Projeto de Lei proposto pelo deputado Sérgio Motta (Republicanos) estabelece um protocolo para o fornecimento gratuito de tirzepatida (princípio ativo do Mounjaro) para pacientes com obesidade grau III, criando um precedente que já desperta o interesse de outros estados brasileiros.
Estrutura Jurídica e Viabilidade Técnica
Diferente de propostas genéricas, o modelo catarinense destaca-se pela robustez na tramitação. O projeto já obteve pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria do deputado Marcos Vieira (PSDB).
Essa aprovação prévia demonstra que o estado encontrou um caminho para equilibrar a inovação farmacológica com a responsabilidade fiscal, um dos maiores obstáculos para a replicação dessa medida em outras federações.
Critérios de Acesso: O “Filtro” de Eficiência
Para servir de exemplo, o projeto catarinense estabelece critérios rigorosos que garantem que o medicamento chegue a quem realmente precisa, evitando o uso estético ou indiscriminado:
Público-Alvo Específico: Foco estrito em obesidade grau III (mórbida).
Vulnerabilidade Social: Prioridade para famílias com renda de até três salários mínimos.
Rigor Clínico:
Exigência de laudo médico da rede pública e acompanhamento multidisciplinar contínuo.
Foco em Comorbidades
Preferência para pacientes que já apresentam hipertensão, diabetes tipo 2 ou doenças cardiovasculares.
A Substituição de Custos (Custo-Benefício)
Um dos pontos mais fortes do “Modelo SC” para exportação é a tese econômica. A justificativa do projeto apresenta a tirzepatida não como um gasto, mas como um investimento preventivo:
Alternativa à Bariátrica
O medicamento surge como uma opção menos invasiva, podendo reduzir as extensas filas de cirurgia bariátrica no SUS.
Redução de Internações: Ao controlar a obesidade na origem, o estado prevê uma queda drástica nos custos com tratamentos de complicações secundárias, como infartos e hemodiálise.
A obesidade é uma doença crônica que pressiona todo o sistema público. Tratá-la com o que há de mais moderno na medicina é uma estratégia de gestão financeira a longo prazo”, defende o autor da proposta.
Por que outros estados devem observar Santa Catarina?
O Brasil enfrenta uma epidemia de sobrepeso, com 25% da população adulta já classificada como obesa. Ao pautar o uso da tirzepatida, Santa Catarina assume a vanguarda do debate sobre a modernização da farmácia básica do SUS, provando que é possível oferecer tratamentos de última geração de forma organizada e sustentável.
