Gestores da área econômica de todos os estados brasileiros se reuniram nesta quinta-feira, 2, em Porto Alegre (RS), para a 50ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O governo do Acre marcou presença no encontro, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que acompanhou as discussões sobre a Reforma Tributária e seus reflexos para as unidades da federação.
O encontro, considerado o principal fórum de deliberação e diálogo fiscal do país, reuniu secretários de Fazenda de todas as unidades da federação para discutir pautas de interesse federativo. Entre os assuntos discutidos, os secretários debateram a Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária, os impactos administrativos da reforma tributária e, também, os trabalhos desenvolvidos no Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da Reforma Tributária.
A pauta ainda incluiu a atualização sobre as pesquisas que vem sendo desenvolvidas pelo Comsefaz, informações sobre a formação da segunda turma do Máster em Fazenda Pública, Administração Financeira e Tributária e outros pontos de interesse dos estados.
Continuando a programação, na sexta-feira, 3, será realizada a 198ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a presença de representantes do governo federal e das secretarias estaduais de Fazenda.
Para o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, os encontros do Comsefaz são uma importante referência e oportunidade de troca de experiências entre os estados. “Essas reuniões integram o calendário anual do Comitê e permitem não apenas a discussão de temas tributários relevantes para as unidades federativas, mas também a interação entre as equipes, com a apresentação de ações e resultados dos fiscos estaduais. O Acre tem aproveitado ao máximo esses espaços, participando ativamente de todos os grupos de discussão promovidos nos eventos”, destacou Freitas.
Reforma tributária
O tema central da reunião do Comsefaz foi o PLP 108/2024, que regulamenta o IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] e estabelece regras sobre o processo administrativo tributário, a repartição de receitas entre os entes federativos e outras medidas de grande impacto para os estados.
A reforma tributária já está em processo final de regulamentação. Após a aprovação pelo Senado, em 30 de setembro, o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui e cria regras para o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, segue para análise e deliberação final da Câmara dos Deputados, antes da sanção presidencial.
Semana Fazendária
As reuniões do Comsefaz e do Confaz integram a programação da Semana Fazendária no Rio Grande do Sul, que contempla também a 85ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), realizada nos dias 29 e 30 de setembro; a reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS, no dia 1º de outubro; a 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), de 6 a 8 de outubro; a reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ), também de 6 a 8 de outubro; e a 24ª Reunião do GT 66 do Grupo Nacional de Educação Fiscal (GEF), de 8 a 10 de outubro.
