No apagar das luzes do prazo, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante isenção total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. O texto, transformado em Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2025), agora segue para a sanção presidencial.
A votação terminou com 49 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções, confirmando a medida no último dia de vigência da MP, poucas horas depois da aprovação pela Câmara dos Deputados.
Como funciona o benefício
Pelas novas regras, terão direito à gratuidade integral as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Até então, a tarifa social previa apenas descontos parciais, de 10% a 65%, para consumos de até 220 kWh.
O texto também amplia o alcance para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades rurais, indígenas, quilombolas e famílias em sistemas isolados da região Norte.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o benefício será ampliado: famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, inscritas no CadÚnico, terão isenção da cobrança das quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em contas de até 120 kWh por mês.
O custo da energia gratuita
A gratuidade será custeada pela CDE, fundo abastecido por encargos do setor elétrico que acabam sendo repassados nas faturas de energia de todos os consumidores. Estima-se um impacto de R$ 4,5 bilhões em subsídios, dentro de uma conta que já ultrapassa R$ 50 bilhões anuais.
Apoio e críticas
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a medida como um avanço social:
“É um passo importante para reduzir a desigualdade energética e aliviar o bolso da população mais pobre. Uma decisão histórica que beneficia milhões de consumidores.”
Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) alertou para a sustentabilidade financeira do programa:
“Estamos criando mais um puxadinho num sistema já sobrecarregado. A conta, no fim, será paga pela classe média, pela indústria e pelo próprio consumidor.”
Impacto social
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o conjunto das mudanças deverá beneficiar 115 milhões de consumidores — seja com isenção total ou com redução significativa da fatura de energia.
Ainda que os críticos apontem para os custos, apoiadores reforçam que a medida traz alívio imediato às famílias que mais sofrem com a inflação e o peso das contas básicas, transformando a energia elétrica em um direito acessível e não em um privilégio.
Da redação
