O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode colocar em votação ainda neste ano um projeto de lei que reformula a lei do impeachment.
A pauta virou prioridade da Casa após o ministro Gilmar Mendes limitar à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedidos de impedimento de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Senado tem um projeto que trata sobre o assunto apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em 2023. À época, não houve consenso e o tema não avançou.
A matéria está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, sob a relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA).
O texto estabelece, por exemplo, um prazo de até 30 dias para que o presidente da Câmara decida sobre a denúncia contra um presidente da República por crime de responsabilidade. Hoje, esses pedidos se acumulam na gaveta, sem uma definição por arquivamento ou por andamento.
O projeto também aumenta a lista de autoridades que podem ser denunciadas por crimes de responsabilidade.
O texto de Pacheco nasceu depois de debates de uma Comissão de Juristas, que teve como um dos integrantes o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A finalidade foi “apresentar anteprojeto para atualização da Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento”.
Foi essa lei o alvo da decisão do ministro Gilmar Mendes, que impede na prática que qualquer pessoa possa apresentar pedidos de impeachment contra autoridades como ministros da própria Suprema Corte.
A liminar de Gilmar ainda será analisada pelo plenário virtual do Supremo, entre os dias 12 e 19 de dezembro.
