A Polícia Civil do Acre instaurou um processo administrativo disciplinar para investigar um servidor público suspeito de peculato doloso, crime previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro. O ato foi formalizado em uma portaria publicada no Diário Oficial do estado em 19 de outubro, com base em um inquérito policial enviado pela Corregedoria-Geral da instituição.
Peculato
O peculato ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia bens ou valores pertencentes à administração pública, visando benefícios pessoais ou a terceiros. A tipificação do crime pode ser dolosa, se houver intenção clara de cometer o delito, ou culposa, se a ação ocorrer por descuido. As penas para esse crime variam de dois a doze anos de reclusão, além de possíveis multas.
Detalhes do Caso
A portaria, assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel Ferreira, indica que o inquérito revelou indícios de que o servidor, identificado apenas pelas iniciais C. P. da S., teria se apropriado indevidamente de recursos que estavam sob sua responsabilidade. A investigação também considerará o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que trata de atos que atentem contra a administração pública. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o servidor poderá ser demitido com fundamento na boa conduta exigida pelo serviço público.
Composição da Comissão e Prazos
A comissão responsável pela apuração será presidida pelo delegado Thiago Fernandes Duarte, corregedor-geral da Polícia Civil, e contará com a participação de dois agentes de polícia. O prazo inicialmente estipulado para a conclusão das investigações é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, se necessário.
Envolvimento do Ministério Público
O Ministério Público Estadual foi informado sobre a instauração do processo e acompanhará os desdobramentos do caso. A Polícia Civil garantiu que o direito ao contraditório e à ampla defesa do servidor será respeitado durante todo o trâmite do processo administrativo.
