O processo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) detalhou como o casal apontado como líder de esquema de fraudes milionárias no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) agia. A denúncia revela que o servidor Alexandre Macedo da Rosa tinha acessos para modificar o sistema identificado como Getran e passava as credenciais para terceiros.
Já o papel de Shana Rodrigues Macedo na organização, segundo a denúncia, seria disponibilizar a conta bancária para o recebimento de propina, muitas vezes por meio de Pix. A utilização da conta da mulher tinha como objetivo dissimular e ocultar a origem do dinheiro.
A operação que desarticulou o esquema fraudulento foi deflagrada em maio. A investigação, conduzida pela 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte), revelou que a organização criminosa obtinha acesso indevido aos sistemas do Detran-DF e realizava transferências irregulares de veículos.
Ao menos 600 operações teriam sido feitas com o uso da senha de uma servidora em horários nos quais ela não estava trabalhando.
O casal se entregou em junho à Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Desde então, a defesa da Alexandre e Shana tem tentado revogar a prisão preventiva do casal.
Já foram ingressados quatro pedidos na Justiça, um deles nessa quarta-feira (26/8). Além de Alexandre e Shana, a operação teve como alvo Caio Raffael Furtado e Pedro Cruz Filho.
A coluna Na Mira tenta localizar as defesas dos demais citados na investigação. O espaço permanece aberto para manifestações.
Imagens divulgadas na época da operação:
O que consta na denúncia:
- Alexandre Macedo da Rosa é apontado como líder da organização criminosa;
- A acusação afirma que Alexandre tinha conhecimento técnico e facilidade para modificar o sistema Getran, utilizado pelo Detran;
- Ele seria o responsável por inserir ou omitir fraudulentamente dados no sistema;
- Segundo os autos, Alexandre teria cedido suas credenciais de acesso ao Getran aos réus Huggo Luciano Gomes de Lima e Caio Raffael de Jesus Leite Furtado;
- Pedro Cruz Filho, Huggo Luciano e Caio Raffael, de acordo com a denúncia, atuariam no acesso indevido aos sistemas do Detran;
- Os três também são apontados como responsáveis por intermediar pessoas interessadas em alterações fraudulentas no sistema;
- Shana Rodrigues Macedo, Huggo, Caio e Pedro, segundo a acusação, sabiam que Alexandre era funcionário público e atuariam na intermediação das solicitações e no recebimento das vantagens ilícitas relacionadas ao cargo dele;
- A denúncia afirma que os valores obtidos ilicitamente eram repartidos entre os integrantes da organização criminosa;
- Para receber os valores, o grupo teria utilizado a conta bancária de Shana Rodrigues Macedo, com o objetivo de dissimular e ocultar a origem do dinheiro;
- Ainda segundo os autos, durante as intermediações, os denunciados indicavam a chave Pix de Shana para o recebimento dos valores.
- Com base nas provas reunidas no inquérito, a Justiça decretou a prisão preventiva dos investigados, sob o argumento de garantir a ordem pública.
Liberdade negada
Ao todo, já foram impetrados quatro habeas corpus no TJDFT — um deles nesta quarta-feira (26/8) —, além de outro pedido apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o advogado Bruno Seligman de Menezes, Alexandre e Shana foram os únicos investigados que se apresentaram voluntariamente às autoridades. Para a defesa, essa atitude afasta a possibilidade de risco de fuga.
Nos pedidos de liberdade, ao sustentar que o prazo da prisão já expirou, a defesa faz considerações sobre a saúde mental de Alexandre.
Cobrança de R$ 2 mil por transação
De acordo com a investigação, o grupo contava com despachantes responsáveis por atrair interessados nos serviços ilegais, cobrando cerca de R$ 2 mil por cada transação fraudulenta.
Os valores eram depositados na conta bancária da esposa do servidor investigado, apontado como responsável por efetivar alterações irregulares no sistema com auxílio de terceiros.
Inicialmente, o esquema explorava a senha funcional da servidora que registrou a ocorrência. Após a perda desse acesso, os investigados teriam criado usuários “fantasmas”, sem vínculo com o órgão, mas com permissão para inserir dados indevidos no sistema.
Além das transferências fraudulentas de veículos, as investigações identificaram a retirada irregular de restrições administrativas e multas. No total, o grupo teria movimentado cerca de R$ 1 milhão.
As apurações indicam que os investigados cadastravam transferências sem a documentação exigida ou com documentos adulterados, aprovando os processos por meio de acessos indevidos ao sistema.
Os suspeitos foram indiciados por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Mais detalhes da operação:
- A ação policial foi realizada em 26 de maio. Foram cumpridos sequestro de valores, 11 mandados de busca e apreensão, com apoio das polícias civis do Piauí e do Rio Grande do Sul;
- Na ocasião, foram realizadas buscas em Brasília (DF), Valparaíso (GO), Teresina (PI) e Santiago (RS);
- Em nota, o Detran-DF informou que forneceu informações técnicas, registros de acesso e dados que ajudaram a identificar padrões de invasão e origens das conexões fraudulentas;
- O órgão também informou que mantém medidas permanentes de reforço da segurança e revisão de acessos aos sistemas internos;
- Em casos de envolvimento de servidores, foram adotadas medidas administrativas imediatas, como afastamento e bloqueio de credenciais.
