A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta contra a violência doméstica: aprovou a proposta que institui o uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido como “botão do pânico”, como ferramenta de proteção emergencial para mulheres ameaçadas.
Pelo texto, vítimas poderão ser incluídas em um programa eletrônico de acionamento policial imediato, por determinação da Justiça ou da polícia. A ideia é garantir que o socorro chegue com rapidez em casos de urgência — muitas vezes, decisivos para salvar vidas.
A relatoria coube à deputada Socorro Neri (PP-AC), que se destacou na condução da proposta. Ao recomendar a aprovação do Projeto de Lei 653/25, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN) e outros apensados, ela fez ajustes no texto, mas manteve o coração da medida: assegurar às mulheres uma rede de proteção mais ágil e eficaz.
“Estamos falando de vidas que podem ser salvas com um simples acionamento. O botão do pânico é mais do que tecnologia: é uma garantia de que o Estado não fechará os olhos para mulheres em situação de risco”, defendeu Socorro Neri durante a votação.
Pelo substitutivo apresentado, o governo federal deverá publicar relatórios anuais sobre o programa, detalhando o número de usuárias, o uso efetivo, a cobertura e a resposta das autoridades. Um mecanismo de fiscalização que, segundo a relatora, reforça a seriedade e a transparência da medida.
O dispositivo na prática
Hoje, algumas unidades da federação já utilizam aplicativos de alerta conectados à Lei Maria da Penha. Porém, nem todas as vítimas têm condições de manter um smartphone ou pagar por pacotes de dados móveis.
É justamente para essas mulheres que o botão do pânico físico será disponibilizado: um aparelho simples, mas eficiente, capaz de acionar a polícia em situações de emergência, garantindo proteção sem depender de recursos tecnológicos caros.
Caminho até virar lei
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por três comissões: Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Um passo contra o silêncio
Com a aprovação do projeto, a Câmara envia um recado claro: a violência doméstica não será tolerada. E, com a firme atuação de parlamentares como Socorro Neri, o Parlamento reforça seu papel de guardião das mulheres brasileiras que, muitas vezes, têm apenas segundos para pedir ajuda — e agora poderão contar com um botão que pode significar a diferença entre a vida e a morte.
Da redação
