A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados acaba de dar um passo decisivo para a proteção dos direitos dos cidadãos com transtorno do espectro autista. O Projeto de Lei 1589/24, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), estabelece que os tratamentos destinados a pessoas com autismo – seja no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por meio de planos privados – devem ser iniciados em até 60 dias a partir da data em que o diagnóstico for confirmado através de laudo patológico.
Inserida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a proposta reforça e complementa os direitos já definidos pela lei, que garantem o acesso a serviços de saúde, a realização do diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional. Esse avanço torna o sistema de cuidados ainda mais ágil, oferecendo, desde o primeiro momento, um plano de ação claro e suporte profissional indispensável para as famílias.
O relator da matéria, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), elogiou a iniciativa destacando os benefícios do tratamento tempestivo. “Garantir rapidamente o início do tratamento pode reduzir a ansiedade dos pais e cuidadores, além de contribuir de forma efetiva para a orientação de profissionais habilitados que acompanham a evolução da pessoa com autismo”, afirmou. Segundo ele, crianças que recebem tratamento precoce tendem a demandar menos serviços especializados no futuro e possuem maiores chances de alcançar uma vida economicamente produtiva, o que demonstra a eficácia – tanto humana quanto financeira – do investimento inicial.
A proposta segue agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e de Cidadania, e, para se tornar lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com essa medida, o país reforça seu compromisso com a inclusão e o bem-estar de pessoas com autismo, proporcionando o início de uma jornada de cuidados que pode transformar não apenas as vidas dos indivíduos afetados, mas também o de suas famílias, oferecendo esperança e perspectivas de um futuro mais sólido e sem tantas esperas.
