O encerramento do Projeto Cidadão na Terra Indígena Nukini foi marcado por emoção, garantias legais e fortalecimento comunitário. Promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) na Aldeia República, localizada no município de Mâncio Lima, a iniciativa realizou nesta terça-feira, 10, um casamento coletivo que oficializou perante a lei a união de seis casais indígenas.
Com mais de três décadas de história, o Projeto Cidadão atua em parceria com diversas instituições para descentralizar o acesso à Justiça, promovendo cidadania de forma gratuita às populações mais distantes dos centros urbanos acreanos.
A solenidade foi conduzida pelo juiz Ricardo Fachin Cavalli, que destacou a importância da harmonia e do reconhecimento recíproco nas relações cotidianas.
“Há verdadeira virtude em uma união na capacidade de reconhecer o valor do outro e respeitar suas diferenças. Que nunca faltem apoio e união para esses casais e que possamos sempre levar o Projeto Cidadão a mais localidades”, pontuou o magistrado.
O cacique-geral do território, Urucan Nukini, celebrou a acolhida do mutirão na aldeia:
Eu, como liderança, fico feliz em receber essa ação aqui na nossa Terra Indígena. Parabenizo todos os casais e desejo felicidades. Agradeço também ao Projeto Cidadão e espero que venham mais vezes à nossa terra.”
A concretização de um sonho e novos planos
Entre os noivos estavam Kauã Nukini e Gilcilene da Cruz, que já compartilham a vida há três anos. Gilcilene ressaltou a conquista do momento e o desejo de expandir a família:
“Era meu sonho casar e hoje deu certo. Agora queremos aumentar a família. Já temos um filho e quero uma filha. Estamos muito felizes.”
A celebração foi complementada com momentos festivos, incluindo o tradicional arremesso de dois buquês para os participantes que acompanhavam a solenidade.
Atendimento integral: saúde, documentação e assistência social
Além das oficializações matrimoniais, o mutirão disponibilizou uma ampla gama de serviços essenciais à população local durante todo o dia:
Serviços Jurídicos e Cartorários: Emissão de segunda via de certidões de nascimento e orientações prestadas por equipes do TJAC, Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público (MPAC) e Justiça Federal.
Questões Territoriais e Indígenas: Suporte para regularização fundiária articulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Atenção Básica à Saúde: Atendimentos médicos e odontológicos, aplicação de vacinas e exames rápidos preventivos.
Benefícios e Seguridade Social: Atualização e cadastro em programas sociais (CadÚnico e Bolsa Família), suporte pelo INSS Digital e instruções sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Acessibilidade: Doação de uma cadeira de rodas pelo Rotary Club ao Projeto Cidadão, posteriormente repassada à administração municipal de Mâncio Lima para atendimento de pessoas com mobilidade reduzida.
A Justiça presente em diferentes ciclos civis
Reforçando a atuação do Judiciário nas diversas etapas da vida civil, a força-tarefa também atendeu a demandas de encerramento de vínculo. Com apoio da defensora pública Isadora Tenório, o juiz Ricardo Fachin Cavalli homologou o divórcio consensual de Janaina Vieira Pinheiro e Jamilson Conceição de Oliveira.
Por não envolver partilha de patrimônio ou guarda de filhos menores, o processo foi resolvido de maneira ágil, com garantia de isenção de taxas para a averbação no registro civil competente, demonstrando a presença do poder público tanto na consagração de novos lares quanto na viabilização de recomeços.
