O processo que apura a prisão preventiva de Francisco Valadares Neto, suspeito de encomendar o assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, deixou de tramitar sob sigilo absoluto nesta quarta-feira (11). A determinação partiu do juiz José Leite de Paula Neto, titular da Vara Criminal de Brasileia, no Acre, que também garantiu ao marido e à mãe da vítima o direito de atuar no caso, assegurando aos seus representantes jurídicos a consulta ao conjunto probatório já reunido.
Com a medida, a população e os veículos de comunicação passam a ter visibilidade sobre o andamento judicial — incluindo tentativas anteriores da defesa de atrasar o rito processual, todas rejeitadas pelo magistrado e até então desconhecidas do grande público.
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Atendendo a uma solicitação do Ministério Público, o magistrado adotou um regime intermediário de transparência. Veja o que muda no acesso aos autos:
Acesso livre: Informações básicas do trâmite, despachos, decisões do juiz, comprovantes do mandado de prisão e pareceres da Promotoria ficam abertos para consulta pública.
Acesso restrito: Permanecem em segredo de justiça imagens do crime e da vítima, oitivas, trechos específicos do inquérito policial, documentos pessoais, além de históricos, exames e prescrições médicas. Investigações que ainda estão em curso também seguem protegidas.
Para preservar a intimidade da vítima, o sistema eletrônico do Judiciário exibirá apenas as iniciais de Elyne nas consultas públicas, mantendo visível apenas o nome completo do investigado.
De acordo com a fundamentação do juiz, o bloqueio total das informações foi necessário em um primeiro momento para não prejudicar o avanço das apurações policiais. Como as etapas críticas da investigação já foram concluídas, a abertura parcial dos dados torna-se viável sem oferecer riscos à elucidação do crime.
