O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da 14ª Promotoria Criminal, apresentou um pedido de regressão de regime e a expedição de mandado de prisão contra M.S.P, de 34 anos, monitorado por tornozeleira eletrônica e acusado de abusar sexualmente de uma adolescente de 14 anos com autismo em Rio Branco. O pedido foi protocolado após o sentenciado, que cumpria pena em regime semiaberto por outro crime, ser denunciado pela nova acusação de violência sexual.
Na quinta-feira, 20 , o acusado foi conduzido a uma delegacia, onde prestou depoimento, sendo liberado em seguida. Conforme informações do MPAC, além da nova denúncia, ele teria descumprido diversas regras do regime semiaberto, incluindo a permanência em áreas restritas e a violação do horário estabelecido para o cumprimento da pena. Relatos indicam que o homem também deixou de responder às tentativas de comunicação da equipe de monitoramento.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti ressaltou que o descumprimento das condições impostas justifica a regressão cautelar de regime. “O descumprimento das condições impostas é motivo suficiente para a regressão cautelar, com base em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A regressão cautelar é uma medida necessária para garantir a segurança pública e a ordem social”, afirmou. O pedido do MPAC agora aguarda a decisão da Justiça.
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