Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) podem votar nesta terça-feira (3/11) o projeto de lei 1.316 de 2025, que autoriza uma série de mudanças nas carreiras dos professores da rede estadual de ensino.
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) diz que a proposta tem como objetivo modernizar as regras de progressão, remoção e valorização dos servidores da educação, “garantindo modelo mais eficiente e transparente na distribuição de incentivos e recursos”.
Profissionais da educação e a oposição, no entanto, criticam o texto por propor, entre outras mudanças, um endurecimento na forma de contabilizar faltas e uma maior interferência da administração nos critérios para transferir professores das escolas – a chamada remoção.
O que diz o projeto?
- Caso o projeto seja aprovado, um professor que falte em duas aulas em uma data, por exemplo, terá um dia inteiro de serviço descontado do salário, mesmo que tenha trabalhado durante o resto do período.
- O PL também permite que um educador seja transferido de uma unidade escolar se não atingir “grau satisfatório” na avaliação de desempenho.
- Promoções e bonificações, segundo o texto, dependerão de avaliações teóricas, práticas ou de desempenho, com critérios que serão definidos posteriormente por decreto.
- O objetivo, de acordo com o governo, é tornar o processo mais técnico e previsível, reduzindo brechas subjetivas e aproximando a carreira de metas educacionais mensuráveis.
O projeto de lei aparece na pauta da reunião do Colégio de Líderes, que ocorrerá às 14h30, e também na Ordem do Dia das sessões ordinárias previstas para esta terça.
A gestão Tarcísio tem interesse em votar o tema ainda neste ano, após adiar a discussão do tema durante o período das eleições. O projeto foi enviado à Casa ainda em 2025.
A possibilidade de que o PL seja apreciado fez com que o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) marcasse um protesto em frente à Alesp, na capital paulista, a partir das 14h.
