Um ex-servidor comissionado e outras treze pessoas foram condenadas por um esquema de desvio de gasolina e óleo diesel do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), em decisão da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco dessa segunda-feira (2). Cabe recurso da decisão, e todos poderão recorrer em liberdade.
As 14 pessoas responderam por peculato, receptação e associação criminosa, sendo que quatro réus foram condenados como integrantes do grupo que colocava os desvios em prática, enquanto os outros 10 foram apontados como clientes.
Segundo investigação da Polícia Civil, o material era revendido a empresários e fazendeiros por cerca de R$ 1,50, muito abaixo do cobrado nos postos. Conforme o processo, o esquema ocorreu de 2018 a novembro de 2021, quando a polícia deflagrou a primeira fase da Operação Ouro Negro.
“Durante as investigações do caso, o servidor apontado como envolvido foi devidamente desligado do órgão, medida administrativa cabível”, ressaltou o Iapen ao g1.
Os dados coletados na investigação da polícia apontam o desvio de quase 10 mil litros de combustível por mês, e vinha ocorrendo ao menos desde o ano de 2018, o que gerou um prejuízo estimado em mais de R$ 4 milhões ao estado do Acre, conforme o processo.
A sentença foi assinada pela juíza Deise Denise Minuscoli. Confira abaixo a condenação e o posicionamento da defesa de cada réu:
- José Júnior de Paula Moraes – 13 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, regime inicial fechado
Ele era CEC-5 (definição de cargo comissionado da época) desde 2018 e ocupava a chefia de transportes do Iapen, o que dava controle direto a ele sobre o sistema de abastecimento de combustíveis da autarquia, segundo o processo.
Para a Justiça, a posição institucional dele foi essencial para a existência e continuidade do crime, permitindo a liberação e reiterada do combustível. A exoneração dele foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 9 de novembro de 2021, pelo menos três dias após sua prisão.
