A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, de forma unânime, a condenação do policial penal Raimundo Nonato Veloso Neto. A defesa do agente de segurança pedia a anulação do julgamento do Tribunal do Júri que o condenou a 19 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado.
Com a decisão colegiada, a sentença pelos crimes de homicídio qualificado, lesão corporal e importunação sexual está integralmente mantida.
O pedido da defesa
O recurso foi apresentado pelo advogado Wellington Silva. A defesa sustentava que o conselho de sentença (os jurados) teria votado contra as provas contidas no processo e que haveria contradição na decisão que condenou o policial penal em setembro do ano passado.
Entendimento do Tribunal
Ao votar pelo desprovimento (rejeição) do recurso, a relatora do caso, desembargadora Denise Castelo Bonfim, destacou a legalidade do julgamento popular. Segundo a magistrada, os jurados optaram por acolher uma das teses válidas apresentadas durante a sessão.
”O simples fato da defesa não concordar com a escolha não implica a cassação da decisão do júri, que seguiu uma das versões apresentadas”, afirmou a desembargadora em seu voto, sendo acompanhada pelos demais membros da câmara.
Relembre o caso
Os crimes ocorreram na madrugada de 7 de agosto de 2023, durante a feira agropecuária Expoacre.
De acordo com os autos, o policial penal estava visivelmente embriagado quando importunou sexualmente a jovem Rita de Cássia. Ao perceber a situação, o namorado dela, Weslei Santos da Silva, tentou retirá-la do local.
Neste momento, Raimundo Nonato efetuou disparos de arma de fogo contra o casal. Rita de Cássia foi atingida e ficou ferida. Weslei foi baleado em estado grave, levado ao pronto-socorro, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no dia seguinte.
