O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou, nesta terça-feira (3/11), um projeto para suspender a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que classificou o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos como não recomendado para menores de 12 anos. O parlamentar também anunciou um pedido de informações para cobrar os pareceres técnicos usados na decisão.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1016/2026 pretende sustar os efeitos da Portaria nº 2.272, publicada em 29 de outubro no DOU. Para valer, o texto proposto pelo mineiro ainda precisará avançar na Câmara e no Senado.
A portaria alterou de livre para 12 anos a classificação do programa da Record e está sendo alvo de críticas da oposição ao governo Lula.
O Ministério da Justiça apontou a presença de “atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito” no conteúdo. A nova faixa etária não proíbe a transmissão.
Nikolas afirmou que também cobrará acesso aos pareceres e fundamentos utilizados pelo governo federal. O objetivo, segundo ele, é comparar a análise do programa infantil com a classificação de 10 anos atribuída à transmissão dos desfiles das escolas de samba no Carnaval de 2026.
“Quais critérios técnicos justificam essa diferença? Ou podemos chamar essa diferença de ‘conveniência técnica’ ou até mesmo de perseguição?”, questionou o parlamentar. Na justificativa do PDL, Nikolas sustenta que a decisão foi desproporcional, teria atingido a liberdade religiosa e excederia o poder regulamentar do Executivo.
