O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou, nesta quarta-feira (11/11), que o projeto de lei complementar (PLP) voltado ao corte de gastos deverá proporcionar um impacto de R$ 60 bilhões aos cofres públicos.
Mais cedo, o titular da pasta reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para alinhar os detalhes do pacote fiscal. A proposta foi protocolada formalmente nesta quarta-feira pelo senador governista Jaques Wagner (PT-BA) e terá como relator o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), que também exerce a função de relator-geral do Orçamento de 2027.
Embora não tenha detalhado pormenorizadamente o mérito da proposta, Moretti enfatizou que o texto não se limitará ao controle de despesas diretas: a matéria englobará a revisão de “gastos tributários que não entregam resultados pretendidos”, além de atacar privilégios corporativos, com destaque para o combate aos supersalários no funcionalismo.
“O que a gente espera é um impacto do entorno de R$ 60 bilhões desse PLP para ajudar no cenário fiscal para o ano que vem, entre receitas e despesas, sempre procurando proteger despesas essenciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam os resultados pretendidos e rever alguns privilégios, como a questão dos supersalários”, declarou o ministro.
Defesa da estabilidade fiscal e projeções orçamentárias
Moretti apresentou os fundamentos da proposta durante audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. No encontro com os parlamentares, sustentou que o conjunto de medidas é indispensável para conter a trajetória de crescimento da dívida pública — tema que se mantém no centro das atenções e das especulações do mercado financeiro diante da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O montante de R$ 60 bilhões está projetado para o exercício financeiro de 2027, porém a expectativa do Ministério do Planejamento e Orçamento é que os efeitos fiscais se ampliem progressivamente nos anos subsequentes. Durante a exposição, Moretti reiterou a meta de que o governo entregará um superávit primário de R$ 18,6 bilhões.
Por fim, o ministro informou que o Poder Executivo encaminhará um ofício formal para incorporar ao Orçamento as propostas conhecidas como “pacote de bondades” apresentadas no período eleitoral, item que abrange a atualização dos valores do Bolsa Família e a implementação do programa de tarifa zero.
